A Subprefeitura Freguesia/Brasilândia realizará, na próxima quinta-feira, dia 27 de dezembro, o leilão de 19 veículos sucateados. O evento ocorrerá, às 10h, na Sede da Subprefeitura, à Avenida João Marcelino Branco, 95, Vila Nova Cachoeirinha. Até amanhã, dia 19, os bens a serem leiloados estarão expostos para visitação no Depósito de Materiais apreendidos, à Rua da Balsa, 969 – Bairro da Freguesia do Ó.
Para participar do leilão é necessário ser maior de idade ou emancipado e, no caso de pessoa jurídica, estar regularmente constituída. Os participantes deverão solicitar seus credenciamentos, para ser membro da CEL (Comissão Especial de Licitação), na sede da Subprefeitura Freguesia Brasilândia – Coordenadoria de Administração e Finanças – CAF, à Avenida João Marcelino Branco, 93, Vila Nova Cachoeirinha, onde serão entregues catálogos com números de identificação durante a etapa dos lances. Todos deverão apresentar o RG e CPF (pessoas físicas), ou o Estatuto/ Contrato Social e CNPJ (pessoas jurídicas).
A retirada do bem, arrematado pelo maior lance, terá data e horário anunciados no Diário Oficial da Cidade de São Paulo no prazo de cinco dias úteis após a data de homologação do leilão. O último leilão ocorreu em junho, quando foram arrematados por R$ 2.882,48 dois lotes que continham 15 veículos sucateados
Cidade Limpa – De janeiro a dezembro o número de SACs baixou de 200 para apenas 3
O leilão é apenas uma das formas do processo que visa manter em vigor o projeto da Lei Cidade Limpa. O procedimento até chegar ao leilão é intenso e exige empenho da equipe da Subprefeitura e demais órgãos públicos.
Além das reclamações sobre veículos abandonados que chegam via Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC), há também, telefonemas e apontamentos feitos pelos próprios agentes da Freguesia/Brasilândia – região de 480 mil habitantes, distribuídos em 152 bairros.
Em 2012, a Subprefeitura Freguesia/Brasilândia baixou o nº de SAC de 200 para 3. Todos os proprietários de veículos abandonados foram notificados para remover os mesmos da via pública e cerca de 70% desse total foram retirados espontaneamente pelos proprietários. “A retirada espontânea se dá pela eficiência na ação fiscal. Antes mesmo de afixarmos o aviso no veículo de que o proprietário tem cinco dias para retirá-lo, conversamos com moradores, perguntamos se sabem a quem pertence e, dizemos das implicações. A maioria opta por evitar a multa e complicações”, explica Paulo de Tarso, agente vistor da Subprefeitura.
Em muitos casos o proprietário não é encontrado e os agentes fixam o aviso do prazo de cinco dias corridos para a retirada. A partir de então, a Subprefeitura encaminha ofício à Delegacia de Polícia local para saber se o carro é ou não produto de roubo ou furto.
“Seguimos os procedimentos legais e administrativos, conforme prevê o artigo 161 da Lei 13.478/02, além de consultas ao órgão de Segurança Pública e CET”, acrescenta Roberto Bonini, Coordenador de Planejamento e Desenvolvimento Urbano (CPDU).
Marcelo Gomes Manoel, subprefeito da Freguesia/ Brasilândia, afirma que esses procedimentos são minuciosos e implicam em checagens detalhadas até a remoção, que pode ser feita com caminhão plataforma ou com guincho tipo munck. “Para isso, contamos ainda com importante apoio da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET)”, completa.
Multa
O proprietário do veículo apreendido é autuado com multa no valor de R$ 13.128,93. Para retirá-lo é necessário apresentar a documentação do mesmo e os comprovantes de pagamento da multa e da diária de estada no pátio, correspondente a R$ 3,60, depois de ter entrado com processo para sua retirada na Praça de Atendimento de uma das Subprefeituras.
Após a apreensão, o proprietário tem em média 90 dias para regularizar a situação, caso contrário o veículo irá a leilão, a fim de desocupar o espaço e, no intuito de, permitir novas apreensões. Nesse período, são realizadas as notificações e publicações.
Intensificação dos trabalhados deixa a região mais limpa
Atualmente, há no pátio da Subprefeitura Freguesia, cerca de 180 veículos, incluindo sucatas. “Temos intensificado o nosso trabalho, tanto que os números de carcaças nas ruas caíram e nossa região está mais limpa.”, afirma o subprefeito.
Ele aponta que além de limpar as ruas é necessário conscientizar os moradores sobre a importância de não abandonar seus veículos nas ruas e calçadas, uma vez que isso é questão de segurança e saúde.
Números
De janeiro a dezembro, a Subprefeitura Freguesia/Brasilândia já recolheu 65 veículos e carcaças abandonados na região e mais de 40 veículos adesivados foram retirados espontaneamente pelos proprietários. “Intensificamos os trabalhos”, afirmou o subprefeito. Os munícipes podem registrar suas reclamações pelo telefone do SAC da Prefeitura de São Paulo 156, ou ainda pelo site sac.prefeitura.sp.gov.br ou nas Praças de Atendimento.
Fonte: Prefeitura de S. Paulo